A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da
MERAKX CONSULTORIA EM SISTEMAS, pessoa jurídica inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 14.957.379/0001-37, com sede na
Av. Nove de Julho, n.º 322, sala 42, Centro, Atibaia/SP, CEP 12.940-580
(doravante denominada “Nós”), com a privacidade e a proteção de dados
pessoais, além de informar Você, com transparência e clareza, sobre as regras de
tratamento dos seus dados coletados a partir do seu acesso e utilização do sistema
iDOCx (“Nosso Ambiente”).
Ao acessar e utilizar as funcionalidades do Nosso Ambiente, você declara que fez a
leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente e de acordo com
seus termos, inclusive quanto à coleta dos dados aqui mencionados e respectiva
utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com as
disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso do Nosso
Ambiente.
Nota especial: O iDOCx é um sistema corporativo de acesso restrito,
disponibilizado exclusivamente a usuários previamente cadastrados pelas empresas
contratantes. O acesso e a utilização estão sujeitos às credenciais e permissões
concedidas pela coligada à qual o usuário está vinculado.
1. Quais dados coletamos e para que coletamos?
Os dados especificados abaixo, que incluem dados pessoais, são coletados quando
você se autentica, navega ou interage com o Nosso Ambiente:
| Quais dados coletamos? |
Para que coletamos? |
Dados cadastrais
- Nome completo
- Usuário (login)
- E-mail
- Empresa / Coligada
- Perfil de acesso
|
(i) Identificar e autenticar você no sistema;
(ii) Aplicar regras de acesso, permissões e perfis;
(iii) Vincular você à coligada e ao cliente correspondentes;
(iv) Gerenciar suporte, dúvidas e solicitações.
|
Dados de identificação digital
- Endereço IP (IPv4 e IPv6)
- Cookies de sessão e autenticação
- Data, hora e ações realizadas (logs)
- Informações do navegador (user-agent)
|
(v) Manter a sessão autenticada com segurança;
(vi) Registrar trilhas de auditoria e logs de acesso;
(vii) Cumprir obrigações de manutenção de registros estabelecidas pelo
Marco Civil da Internet — Lei n.º 12.965/2014.
|
Dados operacionais
- Documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e)
- Certificados digitais carregados
- Cadastros de clientes, fornecedores, produtos, etc.
|
(viii) Viabilizar o processamento, importação, manifestação e
conferência de documentos fiscais — finalidade central do sistema;
(ix) Cumprir obrigações fiscais e legais inerentes ao negócio do
cliente.
|
Você é o único responsável pela precisão, atualização e veracidade dos dados que
fornece em Nosso Ambiente. Não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos
seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar uma
infração legal ou se você estiver utilizando Nosso Ambiente para fins ilegais,
ilícitos ou contrários à moralidade.
A base de dados formada por meio da coleta em Nosso Ambiente é de nossa
propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e
compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e
propósitos descritos nesta Política.
2. Quais tecnologias nós utilizamos?
No Nosso Ambiente utilizamos Cookies e armazenamento
local do navegador (localStorage). Cookies são pequenos arquivos digitais
armazenados temporariamente no dispositivo do usuário para manter o estado da
sessão e personalizar a navegação. O localStorage é um espaço do
navegador onde guardamos preferências de uso (tema, menu, etc.).
Cabe a você configurar o seu navegador caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese,
algumas funcionalidades poderão ser limitadas ou tornar-se indisponíveis —
em especial a própria autenticação no sistema.
2.1. Cookies utilizados pelo iDOCx
| Cookie |
Validade |
Finalidade |
| .ASPXAUTH |
Sessão |
Cookie de autenticação por Forms Authentication. Mantém você
logado enquanto navega entre as páginas. Essencial — sem ele
não é possível usar o sistema. |
| ASP.NET_SessionId |
Sessão |
Identificador da sessão no servidor. Mantém em memória as
informações da sua navegação atual (usuário, coligada, contexto).
Essencial. |
| coligada |
4 horas |
Identificador interno da coligada (empresa) à qual o usuário está
vinculado durante a sessão. |
| cliente |
4 horas |
Identificador interno do cliente associado ao usuário. |
| usuario |
4 horas |
Nome do usuário autenticado, usado para exibição no cabeçalho e
vinculação de operações. |
| CNPJColigadaContexto |
4 horas |
CNPJ da coligada selecionada como contexto operacional —
determina sob qual empresa as ações (manifestação, importação,
conferência) serão executadas. |
| ExercicioFiscal |
4 horas |
Exercício fiscal selecionado na tela de Conferência Cruzada. |
| ShowLicenseExceededMessage |
1–2 minutos |
Sinaliza ao sistema a necessidade de exibir aviso quando o limite de
licenças do contratante é excedido. |
| downloadComplete |
Transitório |
Cookie de controle usado durante a geração e download de arquivos
ZIP (XMLs), sinalizando ao navegador o término da operação. |
2.2. Armazenamento local (localStorage)
| Chave |
Finalidade |
| idocx-cookie-accepted |
Registra o aceite do aviso de cookies, evitando que o banner seja
exibido novamente. |
| idocx-theme |
Sua preferência de tema da interface (claro ou escuro). |
| idocx-sidebar-collapsed |
Estado de recolhimento do menu lateral entre sessões. |
| cc_sidebar_w |
Largura personalizada da barra lateral na tela de Conferência
Cruzada. |
| idocx_assistant_key |
Caso você opte por usar o assistente virtual “Doki” com
seu próprio acesso ao GPT, a chave de API é gravada localmente no
seu navegador. Em hipótese alguma essa chave é transmitida aos
nossos servidores. |
Importante: não utilizamos cookies de marketing, publicidade ou
rastreamento de terceiros (como Google Analytics, Facebook Pixel, etc.). Não
utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que possa impactar
você.
3. Como compartilhamos os dados?
Os dados coletados e as atividades registradas em Nosso Ambiente podem ser
compartilhados nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados por
lei:
- De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão,
aquisição e incorporação;
- Com empresas contratadas para a execução de atividades ligadas à finalidade
para a qual os dados foram obtidos ou para a prestação de serviços ligados
à tecnologia e segurança da informação, sempre exigindo o cumprimento das
diretrizes de segurança e proteção de dados;
- Com órgãos da administração tributária (SEFAZ, Receita Federal, prefeituras)
nas operações inerentes ao funcionamento do sistema — envio e
manifestação de documentos fiscais eletrônicos;
- Para resguardar nossos direitos e/ou nossa segurança, bem como a segurança
de nossos colaboradores e parceiros de negócios;
- Com órgãos públicos/governamentais quando necessário em decorrência de
obrigação legal;
- Com outra organização, pública ou privada, quando determinado por lei ou
por autoridade judicial, administrativa ou governamental competente.
Nós nos comprometemos a não comercializar quaisquer elementos
de dados, produtos ou subprodutos que se originem ou sejam criados a partir do
tratamento dos dados obtidos em Nosso Ambiente.
4. Como protegemos seus dados?
Inicialmente, é muito importante que você proteja seus dados — mantenha
sigilo sobre seu nome de usuário, senha e certificado digital.
Nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de senha ou com
anexos executáveis (extensões .exe, .com, entre
outros) ou ainda links para downloads suspeitos.
Quanto aos nossos cuidados, adotamos práticas alinhadas aos padrões técnicos e
regulatórios de mercado para segurança e privacidade de dados, com ações
abrangentes em tecnologia e nos processos organizacionais:
- Todo o acesso ao sistema é feito por HTTPS (TLS 1.2 ou
superior), com o conteúdo entre cliente e servidor criptografado;
- Senhas são armazenadas de forma cifrada;
- Certificados digitais são armazenados com criptografia e acessados somente
durante as operações que os exigem;
- Trilhas de auditoria registram acessos e operações relevantes;
- Os dados pessoais são acessados somente por profissionais devidamente
autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e
relevância para os objetivos do negócio.
Esteja atento: ao utilizar Nosso Ambiente, você poderá ser conduzido, via link,
a outros portais ou plataformas (como SEFAZ, prefeituras municipais, portais de
documentos fiscais), os quais possuem suas próprias Políticas de Privacidade.
Cabe a você ler tais políticas. Não somos responsáveis pelas políticas e
conteúdo de ambientes de terceiros.
5. Como armazenamos seus dados?
Armazenamos os dados obtidos em Nosso Ambiente pelo período necessário para a
execução das finalidades informadas no tópico “1” desta Política,
bem como para cumprimento de obrigações legais aplicáveis (em especial as
obrigações fiscais e o prazo mínimo de manutenção de registros previsto no
Marco Civil da Internet).
Poderemos manter seus dados após o pedido de exclusão da conta caso seja
necessário para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais, resolução
de disputas, prevenção a fraudes e abuso, e garantia do cumprimento de
contratos.
Os dados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em
ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing),
o que poderá exigir transferências e/ou processamento desses dados fora do
Brasil, sempre respeitando os requisitos de segurança da informação.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão
excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma
anonimizada para fins estatísticos.
6. Quais são os seus direitos?
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD —
Lei n.º 13.709/2018), você possui uma série de direitos sobre seus dados
pessoais:
- Acesso aos dados: solicitar a confirmação do tratamento de
seus dados pessoais e a exibição dos dados que possuímos sobre você;
- Retificação e atualização: se você identificar que os seus
dados pessoais necessitam de correções, encontram-se incompletos, inexatos
ou desatualizados, poderá solicitar a correção por meio do nosso canal de
atendimento;
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado
para o tratamento das suas informações pessoais (observada a hipótese de
impossibilidade de uso/acesso ao sistema, em razão disso);
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço
ou produto;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as
quais compartilhamos os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa.
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com o nosso
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) através do canal informado no
tópico 7.
Empreenderemos todos os esforços para atender seus pedidos no menor prazo
possível. Em caso de requisição de eliminação, será respeitado o prazo mínimo
de armazenamento de registros previsto na legislação brasileira.
7. Como você pode entrar em contato conosco?
Em caso de dúvida com relação às disposições desta Política ou para exercer
seus direitos quanto aos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado
de Proteção de Dados Pessoais (DPO):
8. Disposições finais
Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer
momento, conforme a finalidade ou necessidade, e também para adequação e
conformidade legal ou regulatória, cabendo a você verificá-la sempre que
efetuar o acesso ao Nosso Ambiente.
Ocorrendo atualizações que demandem nova coleta de consentimento, você será
notificado pelos meios de contato informados.
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, aplicativo, SMS ou
qualquer outra forma digital é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de
qualquer informação que se refira aos serviços prestados, aos seus dados ou a
qualquer outro assunto abordado na notificação.
Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma
português. Caso algum ponto seja considerado inaplicável por Autoridade de
Proteção de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor
e efeito.
Esta política foi atualizada em 22/05/2026.